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  • Ricardo Genovez  - PV
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Ricardo Genovez
Data: 18/04/2018 Hora: 00:00:00
“O BRASIL PASSA POR UM MOMENTO POLÍTICO DE MUDANÇAS E O DEVER DE CASA PARA TRANSFORMAR ESSE DESEJO EM REALIDADE COMEÇA PELOS MUNICÍPIOS”, DIZ ANDERSON FERREIRA
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O vereador Anderson Ferreira (PV) utilizou a tribuna da Câmara para falar sobre os vetos do Executivo. Anderson afirmou que o Brasil passa por um momento político de mudanças e que o dever de casa para transformar esse desejo em realidade começa pelos municípios. Repetindo o que disse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, em palestra realizada hoje em Harvard, lembrou que há pessoas contrárias às mudanças que desejamos na política infiltradas em todos os lugares: governos, imprensa, setor privado e judiciário, por isso é essencial que essa luta não seja abandonada.

O vereador ainda classificou como positiva a atitude do Poder Executivo, que emitiu nota durante o dia concordando com o veto à Lei da Ficha Limpa em atendimento ao clamor popular, favorável à implantação do projeto.

As proposituras que tiveram o veto derrubado e se promulgadas pelo Executivo passarão a vigorar como Lei são:

1. Ficha Limpa Municipal

2. Proibição de cobrança pelo religamento de energia e água em caso de corte por falta de pagamento

3. Obrigação de divulgar na internet relação de viagens intermunicipais realizadas com veículos públicos

4. Obrigação de veicular o valor gasto com peças de publicidade e propaganda

5. Fixação das escalas de médicos, dentistas e outros profissionais nas unidades de saúde

6. Regulamentação da forma de divulgação da folha de pagamento no portal de transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo

7. Instituição de “Portal de Transparência” para as entidades que recebem subvenções do Poder Executivo.

 

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Data: 18-04-2018 00:00:00