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Macatuba, 23 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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Ricardo Genovez  - PV
LEGISLATURA 2017-2020

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RICARDO GENOVÊZ PROPÕE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA QUE INADIMPLENTES COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS POSSAM REGULARIZAR A SITUAÇÃO
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O Vereador Presidente Ricardo Genovêz apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 01 que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O projeto já foi apresentado na gestão do prefeito anterior, porém foi necessário vetar pois teria início no ano eleitoral. Este ano Ricardo voltou a colocar o projeto para apreciação dos vereadores.

O REFIS é uma maneira de quem está inadimplente com os tributos do município conseguir realizar a regularização, tanto pessoa física como jurídica. Segundo o texto do Projeto, “somente os créditos com vencimento até o exercício de 2016 serão objetos do REFIS Macatuba”.

O projeto esclarece ainda que: “Na adesão ao REFIS serão concedidos descontos sobre os valores de juros de mora e multa de 70% para pagamento à vista; 60% para pagamento em até 05 parcelas; 40% para pagamento consolidado em até 06 parcelas; 30% para até 12 parcelas; 20% para pagamento em até 18 parcelas; 10% para até 24 parcelas e 5% para pagamento em até 40 parcelas. O número máximo de parcelas será determinado em função dos valores mínimos, sempre limitado a 40 parcelas. Havendo atraso no pagamento das parcelas será acrescido sobre as mesmas além da correção monetária pelo índice oficial do município, multa de mora e juros”.

Durante discurso na tribuna da Câmara, Ricardo ressaltou que, o REFIS “é uma forma de ajudar a pessoa ou empresa a regularizar sua situação. Não podemos julgar. Não sabemos os motivos que levou a pessoa a ficar inadimplente. O REFIS vem para possibilitar que o cidadão macatubense ou empresário regularize seus tributos e, desta forma, o município também arrecada um valor que estava inadimplente”, explicou o presidente, autor do projeto.

Genovêz informou que esteve com o prefeito e apresentou o Projeto. “Fui procurar saber na região como foi a adesão ao REFIS e realmente fiquei otimista. Tem uma cidade com 60 mil habitantes que conseguiu regularizar cerca de R$ 7 milhões, dando a opção ao inadimplente de acertar sua situação. Sei que em Macatuba não podemos afirmar o quanto nós teríamos de arrecadação, mas acredito que é algo que será bom para a população e também para a administração pública”, reforçou. 

 







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