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  • Ricardo Genovez  - PV
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Ricardo Genovez

Lei - Detalhes

Número0004-2002
Tipo de LeiResoluções
Data18/11/2002
AdministraçãoLEGISLATURA 2001-2004
EmentaProrroga o prazo previsto no artigo 2º da Resolução nº 01/2002, com nova redação dada pela Resolução nº 02/2002.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 0004-2002

TipoNúmeroAção DataAcesso
Resoluções 0001-2002 ALTERAÇÃO 18/11/2002 Clique aqui para acessar a lei.