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  • Ricardo Genovez  - PV
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Ricardo Genovez

Lei - Detalhes

Número0001-2014
Tipo de LeiResoluções
Data19/08/2014
AdministraçãoLEGISLATURA 2013-2016
Ementa
Revoga a resolução n° 05, de 02 de setembro de 1997.
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0001-2014
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemJulio Cesar Saes
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 0001-2014

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