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LEANDRO FOGAÇA PEDE QUE PREFEITURA FAÇA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA; VEREADOR FALOU SOBRE A LEI PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS POR PIX

Benefícios para as pessoas com transtorno do espectro autista. Essa foi a Indicação nº 240 de autoria do vereador Leandro Fogaça (Podemos) em que pediu a emissão da carteira de identificação assegurando assim aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O vereador lembrou que a Câmara já aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Cristiano Mendes que, contou com o apoio de todos os vereadores, em que garante a emissão da carteirinha porém ainda não está sendo feito no município.

"Muitas vezes a pessoa tem que provar que tem o autismo e, ao invés de inclusão, acaba ocorrendo a exclusão. Peço que seja feita a carteirinha para auxiliar e facilitar o atendimento dessa pessoa", disse.

PAGAMENTO DIGITAL DE TRIBUTOS

Leandro comentou também sobre o Projeto de Lei nª 55/2022 de sua autoria que foi aprovado no mês de maio pelo Legislativo e, sancionado no dia 14 de setembro pelo prefeito municipal, tornando-se a Lei nº 3.089. A Lei permite que os munícipes tenham acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, PIX, QR CODE e demais formas de transferência bancária.

"Acredito que essa será uma forma que irá facilitar muito para o munícipe na hora de pagar seus tributos com a Prefeitura", destacou.

GINÁSIO REVITALIZADO

Leandro finalizou parabenizando a Prefeitura pela revitalização do ginásio de esportes. Segundo ele, um investimento de cerca de R$ 120 mil. "O ginásio ficou lindo. Parabéns ao prefeito e toda equipe que investiu no esporte de nossa cidade e também parabéns ao grupo de dança da terceira idade pela linda apresentação feita na entrega das obras".