Orçamento 2023: confira a destinação dos recursos em Macatuba

 

A LOA (Lei Orçamentária Anual) é aprovada pela Câmara Municipal todos os anos e prevê as diretrizes para o orçamento do ano seguinte. O orçamento 2023 teve o projeto (Projeto de Lei nº 126/2022) debatido pelos vereadores nas sessões dos dias 29 de novembro e, no dia 12 de dezembro foi aprovado por unanimidade nas duas votações. O projeto foi sancionado pelo prefeito e tornou-se a Lei Municipal nº 3124/22.

Para o ano de 2023, a Prefeitura prevê uma receita e despesa de R$ 108.879.980,00. As áreas de Saúde e Educação ficam com os maiores montantes, seguido dos serviços de zeladoria e desenvolvimento urbano e o instituto de previdência dos servidores municipais.

No orçamento de 2023, o Poder Executivo definiu a seguinte distribuição de recursos:

• R$ 92.379.980,00 para a Administração Direta
• R$ 15.773.700,00 para o Ipremac (Instituto de Previdência de Macatuba)
• R$ 726.300,00 para reserva de contingência

No documento, a Prefeitura também estipulou os recursos para cada Secretaria e demais órgãos. Os repasses foram:

• Educação e Juventude: R$ 25.774.880,00
• Saúde e Bem Estar: R$ 24.757.500,00
• Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Serviços e Zeladoria: R$ 16.168.200,00
• Processos, Planejamento e Gestão: R$ 10.359.000,00
• Desenvolvimento Social e Promoção de Qualidade de Vida: R$ 6.724.000,00
• Desenvolvimento Econômico, Inovação e Sustentabilidade: R$ 1.883.000,00
• Relações Institucionais e Comunicação: R$ 1.817.400,00
• Controladoria e Transparência: R$ 1.708.000,00
• Procuradoria Municipal: R$ 588.000,00

A estimativa do orçamento para 2023 foi feita com base na arrecadação de exercícios anteriores e das transferências de recursos do Estado e da Federação.

Acesse a Lei Municipal na íntegra: ACESSE A LEI!