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  • Ricardo Genovez  - PV
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Ricardo Genovez
Data: 16/05/2018 Hora: 00:00:00
VEREADORES NÃO APROVAM PROJETO DE AUTORIA DA PREFEITURA AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DE ENCARGOS A EMPRESA MIM MACATUBA INSUMOS MODERNOS
Webline Sistemas

Os vereadores votaram contrário ao Projeto de Lei nº 20 de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a expedir a favor da empresa MIM Macatuba Insumos Modernos Ltda a liberação de encargos gravados nos imóveis que lhe foram doados. Na justificativa do Projeto, a Prefeitura afirma que os imóveis foram doados pela Prefeitura no ano de 1983 e, que, o empresário solicitou junto ao Executivo a liberação dos encargos tributários para que “possa haver fomento às atividades empresariais desenvolvidas no local, dando, com isso, estabilidade e segurança jurídica aos envolvidos”. O Projeto foi reprovado em primeira votação.

 

 

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Data: 16-05-2018 00:00:00