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ANDERSON APRESENTA PROJETO QUE VISA AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DESCARTE CORRETO DE RECICLÁVEIS
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O vereador Anderson Ferreira (PV) deu entrada ao Projeto de Lei que atribui responsabilidade educativa aos estabelecimentos corresponsáveis pela geração de resíduos recicláveis. Para cumprir a exigência proposta, será necessário fixar em local visível, no interior do estabelecimento, uma placa ou cartaz sobre o Projeto Lixo Rico, acompanhado do telefone de contato para solicitação de coleta.

Na tribuna, Anderson ressaltou a importância do Projeto Lixo Rico sob a ótica social. “Sabemos que ainda há muito a ser feito para melhorar as condições de vida dos assistidos, mas é fundamental que a conscientização sobre o Lixo Rico seja feita constantemente, pois à medida que a gente consegue fortalecer o Projeto Lixo Rico, colocando mais materiais recicláveis à disposição, teremos uma melhoria na renda das famílias participantes”, defendeu.

Para o vereador, é necessário fazer valer o que dispõe a Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trazendo o conceito da corresponsabilidade entre todos os agentes da cadeia produtiva e o consumidor final para o correto descarte dos resíduos oriundos do pós-consumo. “À medida que se espera maior conscientização da população sobre o tema, também há a expectativa do aumento do descarte correto e, consequentemente, do volume de resíduos destinados ao Projeto Socioambiental Lixo Rico”, justificou o vereador na propositura.

EMENDA MODIFICATIVA

Ainda na sessão deu entrada a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 31 (que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Macatuba – COMCULTURA, bem como do Fundo Municipal de Apoio à Cultura – FUMDAC). As mudanças propostas pelo vereador Anderson estão relacionadas à grafia do texto e à organização do Conselho, mas não alteram a finalidade do Projeto.

 

Data: 25-06-2018 00:00:00